A reunião de instalação da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, que elegeu presidente e vice-presidente os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), envolveu discussões sobre o crescimento da arrecadação do Estado no primeiro bimestre de 2024. E, também, deliberou favoravelmente ao requerimento, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.
Na sequência, o deputado José Dias (PSDB) levantou questionamentos sobre o aumento de arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano e apontou que o Executivo liberou emendas de 2024 destinadas ao Carnaval, mas não para a saúde. “É realmente um fenômeno a se pensar, como se dá essa prioridade”, criticou.
Ele criticou o governo do Estado, que defendeu a manutenção da alíquota de 20% em vigor até dezembro de 2023, ao invés de 18% a partir de janeiro, como já havia sido aprovado no primeiro semestre do ano passado.
Segundo Dias, o governo alegava que “se não houvesse isso, o Rio Grande do Norte estava falido, mas estava falido por má gestão, porque não aprovamos o aumento de 18% para 20%, não porque a arrecadação não subia”.
Dias afirmou que “a prova está aqui, a arrecadação no primeiro bimestre cresceu, a Fazenda confirmou que a receita estadual deu um salto de 10,5%, passando de R$ 716 milhões em janeiro de 2023 para R$ 791 milhões no mesmo mês de 2024, “mesmo com a aliquota de ICMS retornando de fato, porque de direito é de 18%”.
“O dinheiro está vindo e pelo que sei, a inflação não está nesse patamar”, disse o deputado José Dias, a respeito dos índices oficiais apontarem uma inflação anual de 4,5%. Já o líder do governo, deputado Francisco do PT, contrapôs: ““Que bom que aumentou, senão seria uma tragédia, o caos completo”.
O aumento de receitas de ICMS no decorrer de janeiro e fevereiro de 2024 também chamou a atenção do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) pelo fato de a Assembleia Legislativa ter mantido, em votação ocorrida em dezembro do ano passado, a alíquota do imposto em 18% a partir de janeiro de 2024 ano e não de 20%, como queria o Governo do Estado: “Esta Casa provou que tinha razão, que a Fecomércio tinha razão. Que o ICMS em 18% iria melhorar a arrecadação do Rio Grande do Norte”.
“Fico feliz porque vai sobrar dinheiro no caixa do Governo para fazer investimento, o que é preciso é diminuir gastos”, disse Luiz Eduardo, embora o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já tenha dito no fim de fevereiro, nas redes sociais, que o cenário para 2024 continua “extremamente desafiador”, pois não se terá nem a alíquota modal de 20%, que vigorou entre abril e dezembro de 2023 e nem as receitas provenientes de Refis, o que, segundo ele, “torna o crescimento do gasto com pessoal e a busca de receitas extraordinárias as prioridades para a Fazenda estadual este ano”.
Ainda em seu discurso, o parlamentar cobrou maiores investimentos no setor de saúde pública e criticou a falta de medicamentos na Unicat, relatando que atualmente quase 50% dos remédios da Unidade estão indisponíveis.
Luiz Eduardo também disse esperar que até o fim de 2024, o Governo conclua as obras de recuperação de estradas, como anunciou a governadora Fátima Bezerra (PT) no começo da semana, “para a gente parar de reclamar das estradas na Assembleia”. O deputado Tomba Farias (PSDB) complementou o pronunciamento de Luiz Eduardo, informando que participou de convenções partidárias pelo interior, no fim de semana, tendo “sofrido muito” pelas más condições de rodoviais que dão acessos a municípios como Pedro Avelino, de Afonso Bezerra, na região do Sertão Central e São Bento do Trairi.