A descentralização dos licenciamentos ambientais pode ser uma solução estratégica para o Rio Grande do Norte, apontam representantes da indústria e dos municípios potiguares. Eles defendem que a medida tem potencial para não apenas acelerar a abertura de novos empreendimentos, mas também conceder maior autonomia e eficiência aos municípios na gestão ambiental. De acordo com os líderes empresariais e municipais, a descentralização é também uma forma de desafogar o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema-RN).
A Federação das Indústrias (Fiern) e a Federação do Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se reuniram no início do mês para debater o tema. Membros dos Consórcios Multifinalitários da Associação dos Municípios do Litoral Agreste, Seridó e Oeste Potiguar também estiveram presentes. As entidades propõem também mudanças na Lei Estadual Complementar nº 272/2004, que trata da política ambiental do Estado, para conceder mais autonomia aos consórcios.
Para Roberto Serquiz, presidente da Fiern, a ação pode transformar a dinâmica econômica e ambiental, proporcionando benefícios para as administrações locais e para o setor produtivo. “A descentralização dos licenciamentos ambientais vai permitir a transferência para os municípios a condição de licenciar empreendimentos de impacto local. Com isso, promoverá o descongestionamento do trabalho do órgão ambiental estadual, admitindo maior atenção para as licenças de projetos que envolvem grandes investimentos”, diz.
Luciano Santos, presidente da Femurn, enfatiza que a “descentralização do licenciamento ambiental é uma medida essencial para garantir que nossos municípios tenham mais autonomia e eficiência na gestão ambiental. A parceria com a Fiern e as demais entidades fortalece nossa capacidade de implementar políticas ambientais mais justas e eficazes. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para modernizar a legislação e assegurar um desenvolvimento sustentável para todos os potiguares que nas cidades vivem”.
No encontro foi criado um grupo de trabalho, reunindo técnicos das duas federações. O objetivo é discutir uma minuta de proposta elaborada pela Fiern, incorporando as contribuições de consenso, referente a atualização da Lei Complementar 272 de 2004 e como capacitar e qualificar os consórcios de municípios para licenciar e fiscalizar. Dentre as propostas está a criação de capítulo específico que garanta segurança jurídica, com diretrizes que caracterize o impacto local.
“Esta iniciativa é importante para desafogar o Idema, que poderá focar em setores que demandem maior complexidade e tempo de análise, enquanto processos mais simples poderão ser realizados pelas prefeituras. Neste sentido, destaca-se ainda a possibilidade que está atividade ocorra via consórcios intermunicipais, rateando custos e compartilhando ferramentas”, pontua Roberto Serquiz.
Além disso, a parceria sugere o uso intensivo da tecnologia da informação, sistemas inteligentes e preditivos “que auxiliem os procedimentos e fiscalização, diminua erros, reduza custos operacionais, permita o redirecionamento do esforço humano para atividades fiscalizatórias; bem como, auxilie no monitoramento de metas, gere maior transparência e, complemente a viabilização do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) no RN”.
Acelerando Novos Empreendimentos
Ao transferir a responsabilidade para consórcios de municípios, a expectativa é que o tempo de espera para a obtenção de licenças seja reduzido significativamente. Isso significa que novos empreendimentos, desde pequenas empresas até grandes indústrias, poderão iniciar suas operações mais rapidamente, impulsionando a economia local e gerando empregos, afirmam os defensores da mudança.
José Augusto Rêgo, presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Seridó Oriental (CIM Simop), destaca que “essa iniciativa terá um impacto local significativo, promovendo desenvolvimento e incentivando o empreendedorismo.” Segundo ele, a proximidade dos consórcios municipais com os empreendedores facilita a compreensão das necessidades locais e permite um atendimento mais célere e eficiente.
Fonte: Tribuna do Norte