O ministro do STF Flávio Dino negou, no último dia 21, um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na ação que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A CNBB entrou com um recurso contra o pedido de suspensão do julgamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso em setembro de 2023.
O pedido de destaque fez o caso deixar o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial quando o ministro, que agora é presidente do STF, decidir.
Dino negou o pedido alegando que a CNBB não é parte no processo, mas sim amicus curiae, ou seja, a entidade não tem legitimidade para apresentar um recurso na ação.
A decisão foi enviada para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Caso seja mantida, o julgamento da discriminalização do aborto continuará suspenso até Barroso decidir liberar para a pauta.
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