A Câmara e o Senado aprovaram ontem a PEC do pacote fiscal de revisão dos gastos públicos, enviado pelo governo no último mês. Segundo Haddad, a estimativa era de economizar R$ 72 bilhões em 2 anos, mas o Congresso alterou alguns pontos. O texto traz mudanças no abono, supersalários e no Fundeb.
PEC do Corte de Gastos limita, gradativamente, abono a trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo e reduz alcance de medida da Fazenda que vinculava fundo à educação integral.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas.
A PEC compõe o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. Mais cedo, o Senado aprovou um projeto, também do ajuste fiscal, que cria “gatilhos” para frear despesas do governo.
A PEC foi desidratada na Câmara. Os deputados mexeram em pontos que diminuem o impacto do corte de gastos. Os senadores mantiveram praticamente o mesmo texto da Câmara. So tiraram a possibilidade de o governo usar recursos do Fundeb para pagar merenda escolar.
G1