Como a CNN adiantou, subprocurador argumenta que a rede social ameaçou descumprir decisão judicial.
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira (10) representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário Elon Musk.
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.
O argumento é de que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro.
A solicitação também sugere ao Tribunal de Contas da União que analise a possibilidade de proibir a atuação da rede social X no Brasil.
No final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que tinham sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou na terça-feira (9) pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa X internacional.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.4
Fonte: CNN