Direto para a mesa do Sr. Lira, depois do debate sobre a escala de trabalho 6×1 ter dominado as redes sociais, a proposta da deputada Erika Hilton para dar fim a esse tipo de jornada chegou ao Congresso.
Do começo da semana até hoje, mais 123 deputados assinaram a PEC, totalizando 194 signatários — 23 a mais do que o necessário para o projeto poder ser analisado pelos parlamentares.
O que mudou nesse período? A pressão feita nas redes por setores mais à esquerda engajou principalmente os deputados do PT — que contribuíram com a maior parte das assinaturas (68).
Mesmo assim, o texto ainda recebeu o apoio de partidos de centro e de direita, como União Brasil, PP, Republicanos e até de um deputado do PL. Clique aqui para ver a lista completa.
O que cada lado pensa?
Quais são os próximos passos? 📝🔜
O caminho para uma PEC passar no Congresso é longo. Na prática, tudo depende da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em dar o start na tramitação. Depois disso, o texto passa por várias comissões. Aprofunde.
Só depois das comissões é que o projeto é levado para a votação dos deputados — onde precisa de 308 dos 513 votos. Já no Senado, são necessários mais 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Isso tudo pode levar meses…
Como funciona hoje? A CLT permite que o funcionário tenha um 1 dia de folga a cada 6 dias trabalhados se respeitado o limite de 44 horas de trabalho semanais;
Como fica se a PEC passar? O limite passa a ser de 36h/semana. Na prática, a escala vira 4×3 ou o expediente de segunda a sexta teria 7h20 por dia.
Uma parte da oposição defende outro projeto que deixaria o sistema parecido com o que é praticado nos EUA, onde o trabalhador pode negociar sua jornada com o empregador sendo remunerado pelas horas trabalhadas.