A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) decidiu retomar o processo licitatório para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, em Parnamirim, quatro meses após a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O novo ato administrativo, publicado em Diário Oficial da União, na segunda-feira (10), mantém a anulação do contrato firmado com o consórcio vencedor e determina a reabertura da fase de julgamento de propostas, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O investimento previsto é de R$ 200,7 milhões.
O processo agora se concentrará na reanálise dos documentos já enviados pelas empresas, explica o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN), Gustavo Coêlho. “Em atenção ao acordo do TCU e por recomendação da Control e da PGE, nós retomamos. Nós voltamos uma etapa da licitação. A recomendação do TCU é que não cabem documentos novos, mas a apresentação dos mesmos documentos, porque o grande problema se deu exatamente porque os documentos que nós recebemos inicialmente não eram legíveis e foi permitido que fossem apresentados novamente esses mesmos documentos”.
Segundo o documento, a decisão pela retomada foi tomada “em exercício do poder-dever de autotutela e diante da urgência que o interesse público impõe”, com base em pareceres da PGE e da CGE que reconhecem a legalidade do prosseguimento do certame mesmo diante do efeito suspensivo concedido pelo TCU a um pedido de reexame apresentado pela construtora Ramalho Moreira Ltda., integrante do consórcio vencedor. O cronograma de obras deverá durar dois anos, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, o que ainda não tem data para acontecer.
Questionado se a nova análise poderá alterar o resultado final da licitação, o secretário respondeu que “é uma análise nova”. Segundo ele, ainda não dá para prever “se vai mudar ou não”, mas “existe a possibilidade em função de uma nova análise”. Coêlho reafirmou que o processo vem sendo conduzido com “todo o cuidado, com toda a transparência”, seguindo fielmente as orientações da PGE, da CGE e do próprio TCU.
A decisão administrativa estabelece que a retomada da licitação deve obedecer aos limites fixados pelos dois acórdãos do TCU (nº 1923/2025 e 2013/2025), que determinaram a reavaliação das propostas de todas as empresas participantes. No ato, o secretário Gustavo Coêlho determinou que “se proceda à reanálise completa da documentação de todas as licitantes, observando a correta aplicação do art. 67, §9º, da Lei nº 14.133/2021”, sendo vedada a juntada de documentos novos.
Ainda conforme o texto, “poderão ser promovidas diligências para esclarecer ou sanear erros materiais em documentos já existentes à época da disputa, sendo vedada a modificação substancial da proposta originalmente ofertada”. Coêlho também determinou a imediata publicação do aviso oficial de reabertura da fase de julgamento e a notificação formal de todas as licitantes.
Histórico e questionamentos do TCU
A licitação foi suspensa em junho após o TCU apontar possíveis irregularidades nas etapas de habilitação e documentação das empresas concorrentes. Entre os pontos questionados, estavam a inabilitação de uma participante por supostos problemas de legibilidade em arquivos e a exigência de atestado técnico de instalação de elevadores com “seis paradas”, considerada pela Corte um “formalismo excessivo” que teria resultado em proposta R$ 3,29 milhões mais cara para a administração.
À época, o contrato com o consórcio vencedor já havia sido assinado e aguardava apenas a emissão da ordem de serviço. O investimento total previsto é de R$ 200,7 milhões, com recursos federais do Novo PAC. O projeto prevê 350 leitos, sendo 40 de UTI, 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas de sustentabilidade.
Retomada não afronta TCU, diz governo
Com a nova decisão, a SIN entende que a retomada do certame “não representa resistência às determinações do TCU, mas atendimento complementar e convergente às decisões anteriormente expedidas, compatibilizando o dever de legalidade com a necessidade de continuidade da política pública de saúde e de utilização racional dos recursos públicos”.
Gustavo Coêlho reforçou que a decisão “não conflita” com as deliberações do Tribunal de Contas. “Aguardamos por mais de 30 dias, acho que 40 dias, para ter uma decisão do TCU e o TCU de fato não se pronunciou mais. Então, para todos os efeitos, nós estamos seguindo, sim, uma decisão do TCU, a que foi levada a termo, que foi exatamente o acórdão. A que está em análise, estamos aqui também prontos para atuar em qualquer nova decisão do TCU”, disse.
O secretário afirmou que a lisura do processo “está muito evidente, muito clara”, e destacou que os documentos “foram analisados várias vezes pelo próprio TCU e pela Control”. “Quem está sendo prejudicado aí, na verdade, é a sociedade potiguar, que está ficando sem o hospital”, completou.
Tribuna do Norte