Caso feche um acordo de colaboração premiada, o banqueiro deverá seguir um fluxo técnico e apresentar provas materiais da versão dele.
A manutenção da prisão e as trocas no time de advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, aumentaram as especulações sobre uma possível delação premiada do banqueiro.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, na Penitenciária Federal de Brasília. A prisão ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
A prisão de Vorcaro foi analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria pela manutenção da medida.
A expectativa pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. A PF faz a extração dos dados dos oito celulares do banqueiro para ter noção da dimensão dos crimes.
Na última semana, outro movimento acendeu o alerta e aumentou o clima de que um acordo pode ser fechado pelo banqueiro: Daniel Vorcaro fez trocas na equipe jurídica. Entrou no caso o advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, e saíram Pierpaolo Bottini e Roberto Podval.
O meio jurídico avalia que a troca abre caminho para uma delação premiada. Juca firmou acordos de delação durante a Operação Lava Jato. Antes da troca na equipe jurídica, a defesa do empresário chegou a negar tratativas para a delação do banqueiro.
Para firmar o acordo com a Polícia Federal ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma série de critérios são previstos em lei. O fluxo técnico exige, além da sinalização formal do delator, a apresentação de provas que confirmem as versões dos fatos relatados por ele.
O meio jurídico avalia que a troca abre caminho para uma delação premiada. Juca firmou acordos de delação durante a Operação Lava Jato. Antes da troca na equipe jurídica, a defesa do empresário chegou a negar tratativas para a delação do banqueiro.
Para firmar o acordo com a Polícia Federal ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma série de critérios são previstos em lei. O fluxo técnico exige, além da sinalização formal do delator, a apresentação de provas que confirmem as versões dos fatos relatados por ele.
Com a delação, o dono do Banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.
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Veja o passo a passo da delação
Primeira etapa – A defesa deve sinalizar interesse e o Ministério Público ou o delegado de polícia recebe a proposta formal. Os órgãos devem manter o modelo de termo de recebimento, confidencialidade, atas e roteiro de audiência para essa fase inicial.
Segunda etapa – O possível colaborador apresenta nomes, locais e documentos que possam colaborar na investigação. Essa fase é chamada de “teste de utilidade”. Os investigadores devem levantar o quanto o réu poderá provar suas confissões e se o caso ainda depende de diligência.
Terceira etapa – Triagem de consistência e interesse público. A acusação confronta a oferta com o que já existe nos autos.
Quarta etapa – Negociação das cláusulas. Define-se objeto do acordo, obrigações do colaborador, anexos, forma de entrega de documentos e dispositivos, dever de dizer a verdade, forma de sigilo, consequências do descumprimento e benefícios postulados.
Quinta etapa – Formalização escrita e requerimento de homologação. O acordo é reduzido a termo e submetido ao juiz competente. O controle judicial, segundo a lei e a jurisprudência do STF, recai sobre regularidade, legalidade e voluntariedade. O magistrado não homologa “a verdade dos fatos”, mas, sim, a validade do negócio processual.
Sexta etapa – Homologação e início da execução. Depois da homologação, vêm os atos executórios: depoimentos formais, entrega de mídias, aparelhos, planilhas, documentos, indicação de contas, operadores, interpostas pessoas, fluxos de pagamentos e demais elementos prometidos.
Sétima etapa – A colaboração entra em fase de corroboração: busca e apreensão, perícias, quebras, oitivas, cooperação internacional e cruzamento de dados.
Oitava etapa – A avaliação de cumprimento e concessão do prêmio. O benefício depende da eficácia e do cumprimento das cláusulas.
O advogado criminalista Alexandre Lourenço, especialista em investigação defensiva e ex-delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, explica que o ponto central da colaboração é a utilidade concreta da informação que ele pode entregar.
“A lei exige que a colaboração seja voluntária e efetiva e que dela resulte, por exemplo, a identificação de outros envolvidos, a revelação da estrutura da organização criminosa, a prevenção de novos crimes ou a recuperação de valores. Ou seja, o sistema não premia a mera apresentação de uma narrativa, mas, sim, a colaboração que gere resultado investigativo real”, ressaltou.
Para ser delator, ele também deverá entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.
“Uma eventual colaboração de Daniel Vorcaro só faria sentido jurídico se ele pudesse entregar algo que ampliasse substancialmente a apuração já em curso. Isso pode ser a identificação de outros agentes envolvidos, como autoridades públicas, a explicação da engrenagem decisória, a indicação de fluxos financeiros, a entrega de documentos, mensagens, registros ou caminhos probatórios ainda não totalmente explorados pela PF”, destacou Lourenço.
Prisão mantida
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter, na última sexta (13/3), a prisão de Daniel Vorcaro. Entre os argumentos, está o “risco concreto de interferência nas investigações”.
Há, ainda, suspeita do envolvimento dele em pagamentos indevidos a agentes públicos e participação do que a Polícia Federal chama de “milícia privada”, que monitorava autoridades e jornalistas.
Além de Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero foi determinada a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, apontado como operador financeiro; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, também era alvo da força-tarefa, mas morreu em em 6 de março, dois dias após ser detido.
Há, ainda, suspeita do envolvimento dele em pagamentos indevidos a agentes públicos e participação do que a Polícia Federal chama de “milícia privada”, que monitorava autoridades e jornalistas.
Além de Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero foi determinada a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, apontado como operador financeiro; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, também era alvo da força-tarefa, mas morreu em em 6 de março, dois dias após ser detido.
A sessão virtual terá sete dias de duração, com a finalização no dia 20. O resultado só é proclamado ao fim do prazo, mesmo que todos os integrantes do colegiado tenham votado.
Metropolés